Bonito recebe Selo Transparência São João 2024 do Ministério Público

O compromisso com a transparência foi um dos principais pontos da Gestão do prefeito Gustavo Adolfo, em Bonito. A prova disso é o reconhecimento de órgãos como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que concedeu ao município de Bonito o SELO TRANSPARÊNCIA SÃO JOÃO 2024.

O Selo MPPE de Transparência reconhece a boa prática da gestão, principalmente na contratação de artistas e checagem da programação dos festejos.

Audiência Pública sobre Esporotricose Felina é realizada em Bonito

A Promotoria de Bonito, na pessoa do Sr. Promotor de Justiça, Dr. Adriano Camargo, realizou na tarde desta sexta-feira (18), uma Audiência Pública sobre a Esporotricose Felina, um tipo de micose causada por um fungo do gênero Sporothrix, que costuma estar presente no solo, palha, vegetais, espinhos e madeiras. A transmissão costuma acontecer quando o gato possui alguma ferida aberta no corpo ou por espinhos que perfuram ou arranham a pele dele.

Segundo Dr. Adriano, a Esporotricose já é considerada um epidemia com a notificação de milhares de casos no Brasil. Para falar melhor sobre o caso, foi convidado o Dr. Rodolfo Godoy, médico veterinário que fez uma explanação sobre a doença. Representantes de entidades da causa animal também falaram sobre a experiencia de terem sido acometidas pela Esporotricose, como foram os casos de Maria José, presidente da Associação Protetora dos Animais - APA, e Leonia do Abrigo da Leonia, esta ultima inclusive ainda está fazendo o tratamento para se curar da doença.

Representantes de várias entidades civis e governamentais participaram da Audiência Pública, dentre elas as forças de segurança do município, como a Polícia Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros. O poder legislativo e representantes de secretarias municipais também se fizeram presentes, além da imprensa local.

Saiba mais sobre a Esporotricose Felina clicando AQUI

Ministério público determina a realização do processo de cadastramento de mototaxistas de Bonito

O Ministério Público de Pernambuco determinou que a Prefeitura de bonito realize o processo de cadastramento dos mototaxistas do município. Com essa determinação, a prefeitura de Bonito, através da Secretaria de Governo, Segurança e Mobilidade Urbana, inicia a partir do dia 07 de março o cadastramento. O cadastro será realizado nos pontos existentes no município através de uma equipe da própria secretaria. É preciso que o mototaxista esteja munido com toda sua documentação.

MPPE inicia discussão sobre porte e posse de bacamartes

O presidente da Federação dos Bacamarteiros de Pernambuco, Ivan Marinho de Barros Filho, esteve no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (15), na Sede de Promotorias de Justiça da Capital, para discutir os casos de apreensão de bacamartes que estão ocorrendo em Pernambuco, em que os praticantes são autuados por posse ou porte de arma de fogo. Ele foi recebido para uma reunião pelo coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, José da Costa Soares; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), Ângela Cruz; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Rinaldo Jorge da Silva; e pelo coronel do Exército (reserva) Carlos Marques Nogueira Filho.

Ivan Marinho Barros Filho alegou que a arma dos folguedos é obsoleta e apenas utilizada durante as manifestações folclóricas, especialmente nas Festas Juninas. Ele citou a obra “Bacamarte Pólvora e Fogo”, de Olímpio Bonald Neto, que teria contribuído para que o folguedo passasse a gozar de um reconhecimento maior, afastando-se da imagem negativa de milícia rural.

"Em 2017, a Fundarpe reconheceu o bacamarte como Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco", alegou o presidente da Federação. Segundo ele, estima-se que Pernambuco, hoje, conte com cerca de 100 grupos organizados e aproximadamente 5.000 bacamarteiros.

Após uma discussão do tema, ficou deliberado que o MPPE intermediará junto à Secretaria de Defesa Social (SDS) o aprofundamento das discussões no sentido de que a manifestação cultural seja preservada, sem prejuízo da segurança pública, com a observância de todos os diplomas normativos que regem a questão. Já a Federação apresentará, por escrito, no prazo de 30 dias, uma proposição a ser levada às futuras discussões, explicando a necessidade da apresentação performática dos bacamarteiros ser tratada como uma atividade cultural lícita e que, assim, seus praticantes possam usar e portar o artefato quando no desempenho das suas atividades folclóricas.

“A importância cultural do folguedo dos bacamarteiros é inegável. Precisamos protegê-lo. Porém, uma articulação entre todos os atores envolvidos faz-se necessária para que as normas de segurança pública sejam devidamente observadas”, salientou o coordenador do NPHAC, José da Costa Soares.

Assessoria de Comunicação do MPPE

Gustavo e Som marcam presença em reunião e Promotor lamenta ausência dos demais candidatos

Neste sábado, dia 31 de outubro, no Fórum Regional Dr. Plácido de Souza, em Bonito, aconteceu uma reunião com o Juiz Eleitoral, Dr. Valdelício Francisco e o Promotor do Ministério Público de Pernambuco em Bonito, Dr. Luciano Bezerra.

A reunião foi para discutir a resolução do TRE-PE que proibiu todo e qualquer ato que provoque aglomerações neste período eleitoral.

Representantes das majoritárias de Bonito e Barra compareceram a reunião, sendo que, a coligação "Bonito Seguindo em frente", compareceu também com seus candidatos a prefeito e vice, Gustavo Adolfo e Som Monteiro.

O Promotor do MPPE em Bonito, Dr. Luciano Bezerra, lamentou a ausência dos demais postulantes. Segundo Dr. Luciano, os candidatos são os mais interessados nesse assunto, e portanto, a ausência dificulta o diálogo, sendo que nem sempre os representantes compactuam do mesmo pensamento do candidato. 

Bonito tem o pior isolamento social da região com 33,7%

O Ministério Público de Pernambuco - MPPE em parceria com a Inloco, vem realizando o monitoramento do isolamento social nos municípios pernambucanos. No último ranking levantado pelo MPPE, com referência no dia 13 de junho, o município de Bonito aparece ocupando a 132ª posição, com um índice abaixo dos 34%. Desde que iniciou o acompanhamento, esta é a menor taxa de isolamento de Bonito, o que confirma o alto índice de contaminação da região.

Prefeitura de Bonito segue recomendação do MPPE e proíbe fogueiras e fogos de artifícios

A prefeitura de Bonito seguindo as recomendações do Ministério Público de Pernambuco decretou nesta quarta (10) a proibição de fogueiras e fogos de artifícios. A medida se estende enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da Pandemia DA Covid-19.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou no último dia 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Prefeitos pernambucanos devem evitar que população acenda fogueiras e a queima e comercialização de fogos de artifício

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde de hoje, 4, a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

[COVID-19] PMPE em parceria com MPPE e prefeitura realiza controle de entrada de veículos em Bonito

Desde o anúncio dos primeiros casos no Brasil, munidos de decretos estaduais e municipais que traçam medidas a serem implementadas no tocante a ações preventivas no controle do Coronavírus, o efetivo da PM se fez presente em diversos polos comerciais, principalmente nas áreas voltadas ao turismo, afim de informar a estes as proibições de abertura de seus espaços a turistas e demais frequentadores a partir do dia de hoje, 21.

Prefeitura de Bezerros se compromete a instalar câmara fria no matadouro público em até 180 dias

O prefeito de Bezerros, Breno Borba, firmou termo aditivo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de fixar o prazo de 180 dias para a instalação de uma câmara frigorífica no interior do matadouro municipal. Além de instalar o equipamento, o poder público também se comprometeu a realizar uma campanha educativa para esclarecer o público sobre os perigos do consumo da carne quente e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos, o aditamento foi feito porque Bezerros já havia cumprido com todas as outras adequações exigidas para o funcionamento do matadouro, em conformidade com o programa institucional Carne de Primeira. Assim, a concessão desse prazo visa assegurar que o município possa licitar a aquisição e instalação da câmara frigorífica, bem como realizar o trabalho educativo.

Em caso de descumprimento do prazo acordado, o prefeito estará sujeito à multa mensal de cinco salários mínimos.

MPPE

Barra de Guabiraba: prefeito se compromete a nomear professores aprovados em concurso público

O prefeito de Barra de Guabiraba, Wilson Madeiro da Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a nomear, em 90 dias, os professores aprovados em concurso, que estejam dentro do número de vagas oferecidas e que ingressaram com a ação judicial.

É preciso que seja levada em consideração a posição classificatória correspondente dos nomes da lista de aprovados a serem convocados, devendo ser tomadas as cautelas, portanto, para que não aconteça preterição injustificada.

“O último concurso público para o cargo de professor realizado na cidade de Barra de Guabiraba ocorreu no ano de 2016 e deste ano até a presente data ocorreram contratações temporárias de pessoal, sendo mister retornar a ordem constitucional de investidura em cargos e empregos públicos, por meio de concurso público”, destacou o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira.

O MPPE, através da Promotoria de Justiça do município, acompanhará o cumprimento do compromisso da Prefeitura de Barra de Guabiraba.

Em caso de descumprimento, o prefeito ficará sujeito a sanções administrativas e judiciais, relativas à improbidade administrativa, além do pagamento de multa mensal no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou fundo congênere.

MPPE

Projeto "Cidadania com vez e voz" tem o objetivo de aproximar o cidadão do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia nesta segunda-feira, 6 de maio, das 9h às 13h, na cidade de Palmares, Zona da Mata Sul do Estado, o projeto "Cidadania com vez e voz". Capitaneado pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), o objetivo da ação é reunir os diversos segmentos sociais para que sejam captadas demandas e necessidades cuja solução possa ser alcançada por meio do MPPE. O primeiro encontro será realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Palmares e posteriormente novas edições serão realizadas em outras cidades.

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Palmares

Medida foi solicitada em caráter liminar e decisão pode sair a qualquer momento.

Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Mata Sul, requereu o afastamento do atual prefeito de Palmares, João Bezerra Cavalcanti Filho (PSB), em caráter liminar. No pedido, o órgão justificou os atrasos de pagamento de funcionários públicos, aposentados e pensionistas, que já dura vários meses e ocasionou vários bloqueios das contas públicas.

A solicitação foi assinada pelo promotor Dr. João Paulo Pedrosa Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares. O pedido solicita também (…) “o bloqueio total de todas as verbas depositadas nas contas públicas de titularidade do Município de Palmares, incluindo aquelas vinculadas ao FPM, FUNDEB e demais receitas, de modo a não permitir saque, transferência ou movimentação das contas da referida prefeitura.

” Além do pedido de afastamento, o Ministério Público recomenda a criação de uma comissão especial para realizar um levantamento total das contas públicas, com relatório conclusivo a ser apresentado em até 10 dias, sem com vistas ao “restabelecimento dos pagamentos e serviços essenciais até o final desta administração”, diz o texto jurídico. A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente a respeito. A decisão pode sair a qualquer momento.

A Voz da Vitória

Pedro do Rodeador cobra agilidade do MPPE sobre ação cível contra a TIM

Empresário protocolou ofício no MPPE em Bonito cobrando agilidade em processo de 2014.

O presidente da Associação de Turismo de Bonito - Asturb, Pedro Farias, o popular Pedro do Rodeador, protocolou ofício essa semana no Ministério Público de Pernambuco, em Bonito. Segundo o empresário, o oficio cobra agilidade do MPPE em relação a ação cível protocolada pela Asturb e Aceab em julho de 2014.

Veja aqui a matéria sobre a ação cível protocolada em 2014

Na ocasião, o ofício protocolado pelo presidente da Asturb na época, pedia ao Ministério Público, abertura de ação cível contra a empresa de telefonia móvel TIM. Segundo o empresário, os problemas no sinal da operador trazia transtornos aos empresários e comerciantes do município que estavam amargando prejuízos por não poderem realizar serviços e negócios através das ligações.

Quase dois anos depois, os problemas da TIM continuam acontecendo com frequências no município e a ação cível movida na época não aconteceu pelo MPPE, por isso, o presidente da Asturb voltou a protocolar novo ofício, desta vez, cobrando da Promotoria agilidade no processo.  

Divulgação

Associação de Turismo de Bonito protocola Ação Cível contra a operadora TIM

A Associação de Turismo de Bonito - Asturb, na pessoa do seu presidente, Sr. Pedro Farias, juntamente com a Associação Comercial, Empresarial e Agroindustrial do Bonito - Aceab, na pessoa do presidente José Alves, protocolou uma Ação Cível no Ministério Público contra a operadora de telefonia móvel TIM. As constantes falhas no sistema da operadora, deixando a cidade com dificuldades para utilização dos serviços, tem deixado a população e os turistas bastantes indignados, isso levou a Asturb e Aceab a entrar com essa ação no MPPE.

PEDIDO DE AÇÃO CÍVEL PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CIDADE BONITO-PE

A ASTURB/ACEAB, demais associações urbana e rural de Bonito, vem respeitosamente solicitar deste competente órgão público que se promova uma ação pública cível para a reparação de danos materiais e morais causadas a toda população, principalmente, o comercio, as indústrias e o turismo que estão acumulando grandes prejuízos econômicos, financeiros, não realização de negócios em função da falta ou perda de sinal de telefonia móvel da operadora TIM em Bonito. Na qual, gera transtornos há mais de seis meses aos negócios e a população de Bonito que tem contrato de prestação de serviço com a operadora TIM, que vem desrespeitando totalmente o código de defesa do consumidor, assim como, os direitos contratuais.

O sistema da operadora TIM vem desde janeiro 2014 apresentando freqüentemente paralisação total e parcial para operacionalização na telefonia. Ou seja, quando ligamos de outras localidades de Pernambuco-Brasil para cidade de Bonito-PE normalmente somos informados que o sistema esta fora de área, disponibilizando-se apenas uma mensagem para recados “Caixa de Mensagem” que na maioria das vezes não funciona nem tão pouco resolve as necessidades do consumidor, que de fato precisa de uma comunicação clara e objetiva. O mesmo ocorre quando tentamos usar a telefonia TIM na cidade de Bonito, onde somos sempre informados de avisos como rede ocupada ou fora de operação.

Diante deste descaso, venhamos requer a imediata notificação a ANATEL, através da exigência de correções tecnológicas no sistema para um perfeito funcionamento na sua prestação de serviço em todo território urbano e rural do município de Bonito. Como penalidade sugere-se a suspensão das vendas dos produtos TIM na cidade, até que a operadora garanta o perfeito funcionamento de seus serviços, além de aplicar punição do tipo: reparação dos danos morais e materiais causados a toda população bonitense em especial ao setor produtivo do comercio, indústria, pecuária, turismo, entre outras, entidades com e sem fins lucrativos.

Encarecidamente se possível, solicitamos as imediatas providencias e interferência deste competente órgão de defesa do cidadão e consumidor.

Atenciosamente,

ASTURB/ACEAB

Cordialmente,

ASTURB – Pedro de Farias Filho – Presidente 

ACEAB – José Alves – Presidente

Audiência Pública comemora os 7 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao 7º aniversário da Lei 11.340, mais conhecida por Lei Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher de Bonito, através da sua Coordenadora, Andreza Pimentel, junto com o Ministério Público de Pernambuco, realizou na manhã de hoje, uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Bonito. O Promotor de Bonito, Dr. Luciano Bezerra, foi o palestrante da audiência, ele falou da importância da lei para a sociedade e das barreiras que ainda temos que ultrapassar para vencermos de uma vez por todas a violência contra a mulheres. 

A plenária da câmara de Vereadores ficou lotado por mulheres de todas as idades, mas o que chamou a atenção foi a quantidade significativa de homens que estavam presentes no local.