Os bens dos envolvidos com convênios irregulares firmados pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) com o Ministério do Turismo foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Federal (MPF) de Pernambuco. O caso teria causado danos de R$ 717,5 mil aos cofres públicos em valores atualizados. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, da 7ª Vara Federal de Pernambuco.
Tiveram os bens bloqueados o ex-secretário de Turismo Silvio Costa Filho (PTB), atual líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); o ex-assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos; e o advogado que ratificou as contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio foi de R$ 2,1 milhões, valor máximo da multa.
A decisão judicial também atinge a ex-presidente da comissão permanente de licitação Maria de Fátima Vaz de Oliveira; e as produtoras responsáveis pelos shows: Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim. O valor do bloqueio, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Segundo a Justiça Federal, o bloqueio de bens busca garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos caso os acusados sejam condenados.
Em 2008, o Ministério do Turismo firmou dois convênios com a Secretaria de Turismo de Pernambuco para apoiar eventos turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma, Paulista, Bezerros e Itamaracá. Além de shows de artistas locais, os contratos incluiriam também a locação de equipamentos, filmagem e segurança.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que houve irregularidade na realização dos convênios. A comprovação da realização dos shows também não foi realizada, embora os pagamentos tenham sido liberados. As produtoras foram contratadas com dispensa de licitação. O Ministério Público Federal quer que os envolvidos sejam condenador por improbidade administrativa. A procuradora da República Sílvia Regina Lopes é a responsável pelo caso.
Dentre as sanções previstas estão o ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.
Em entrevista ao Blog do Jamildo, Silvio Costa Filho explica que o processo ainda está na fase inicial e que ele está preparando a defesa. O material deve ser apresentado à Justiça em março. “Tenho muita tranquilidade que ao final ficará tudo resolvido. Tive minhas três contas, no período em que fui secretário de Turismo do Estado, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos anos de 2007,2008 e 2009″, explicou o parlamentar.
SHOWS FANTASMAS – Quanto aos shows irregulares, nos quais Silvio Costa também foi investigado, o parlamentar foi absolvido em 2011. Na época, foi investigada a contratação de shows pela Empetur para o Carnaval de 2009 em 6 cidades do interior do Estado.
Fonte: Blog do Jamildo
