Vereador solicita ônibus de graça para universitários bonitenses

Solicitação do vereador foi feita baseada em Lei Federal.

Divulgação: Prefeitura do Bonito (Foto: Erivaldo Paiva/PMB)

Um sonho antigo dos estudantes universitários de Bonito pode está perto de ser realizado, isso porque o vereador Antônio Marcos do Nascimento, o Marcus da Carne (PMN) está emprenhado em tentar resolver junto ao executivo, a liberação da frota escolar do município no intuito de levar os estudantes do ensino superior de forma gratuita.

Bonito tem hoje estudantes em diversas faculdades e centros de educação técnica nos municípios de Palmares e Caruaru. Em sua maioria, os alunos fretam vans para poder estudar. Com o requerimento apresentado nesta quinta-feira (03) pelo vereador, os universitários e estudantes de cursos técnicos se beneficiariam tendo em vista que cada um teria uma economia de cerca de R$ 130,00 por mês.

O requerimento do vereador Marcos da Carne foi feito baseado na Lei Federal Nº 12.816/13, sancionada pela Presidente Dilma Rouseff no dia 05 de junho de 2013, onde no Parágrafo Único do Artigo 5º, autoriza os municípios a utilizarem os ônibus adquiridos pelo projeto Caminho da Escola a transportarem alunos do ensino superior.

Art. 5 – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A solicitação do vereador foi bastante discutida e parabenizada. Aprovada por unanimidade, o requerimento vai ser enviado a secretária de Educação do município, Maria Elza, para que sejam tomadas as medidas em relação a liberação dos veículos, já que os gestores municipais devem procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal.