Essa semana, a reportagem da TV Jornal de Caruaru esteve presente na cidade de Bonito para fazer uma matéria sobre o fechamento de alguns Postos de Saúde da Família (PSF), na ocasião, a Secretária de saúde de Bonito, Srª. Maritânia Chagas, falou a repórter que a prefeitura passava por algumas dificuldades, que precisava enxugar a folha e que assim que o governo federal enviar-se uma verba melhor os postos voltariam a funcionar.
O bonito360graus teve acesso a documentos que mostram o montante entrado no Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo). na tabela abaixo é possível ver que o desembolso financeiro em regime de caixa no ano de 2013 em Bonito foi de R$ 6.205.686,15 (seis milhões duzentos e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), desse dinheiro, R$ 3.712.390,70 (três milhões setecentos e doze mil trezentos e noventa reais e setenta centavos) foi o total do bloco de Atenção Básica, dos quais, R$ 2.786.320,38 (dois milhões setecentos e oitenta e seis mil trezentos e vinte reais e trinta e oito centavos) foram destinados para o PAB Variável (Piso de Atenção Básica Variável).
O que é o Piso de Atenção básica?
O
Piso de Atenção Básica
(PAB), como o nome indica, consiste em um valor mínimo de
recursos financeiros destinados a investimentos de procedimentos
e ações de assistência básica, tipicamente
municipal. Esses recursos financiam:
a) consultas médicas em especialidades básicas;
b) atendimento odontológico básico;
c)
atendimentos básicos por outros profissionais de nível
superior e nível médio;
d) visita
e atendimento ambulatorial e domiciliar do Programa de Saúde
da Família (PSF);
e) vacinação;
f) atividades
educativas a grupos da comunidade;
g) assistência pré-natal e ao parto domiciliar;
h) atividades de planejamento familiar;
i) pequenas cirurgias;
j) atividades dos agentes comunitários de saúde;
k) pronto atendimento em unidade básica de saúde.
Como funciona o PAB Variável?
O
município
recebe um montante de acordo com os programas descentralizados do
Ministério da Saúde nele executados. Os programas
contemplados são:
a) Programa de Saúde da Família
(PSF), quando qualificado;
b) Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), quando qualificado;
c) Assistência Farmacêutica Básica,
quando qualificado;
d) Ações Básicas de Vigilância Sanitária;
e) Programa de Combate às Carências
Nutricionais.
Como
deverá ser feita a prestação
de contas
desses
recursos?
Por
meio de
Relatórios de Gestão, que deverão
ser aprovados
pelos
Conselhos Municipais
de
Saúde e encaminhados ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual
de
Saúde
e
ao
Tribunal
de
Contas
a
que
estiver
jurisdicionado.
A
quem
cabe
fiscalizar
a
utilização
desses
recursos?
Em
primeiro
lugar,
a
toda
a
sociedade
por
meio
do
controle
social
exercido principalmente
pelos
conselhos
de
saúde;
em
seguida,
ao
Sistema
Nacional
de Auditoria
do
SUS
e
aos órgãos
de
controle
interno
e
externo.
Veja abaixo a tabela com todos os valores repassados para o Fundo Municipal de Saúde de Bonito no ano de 2013 inclusive os valores dos mês de janeiro de 2014.
Clique na imagem para ampliar ou AQUI para entrar no site do Ministério da Saúde
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